A forte reação veio diante da insistência do governo federal em aprovar uma MP que tende a provocar aumento na carga tributária, engessamento do mercado, insegurança jurídica e ainda colocar em risco milhões de empregos
A reação foi quase que imediata! A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. O grupo parlamentar afirma que a decisão do governo pode provocar “um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.
A FPE cita dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que mostram que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos na ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
A MP que reonera de forma gradual a folha de pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrir o rombo bilionário nas contas públicas.
Na prática, a medida afronta o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou na última semana o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores. De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorreria de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “novententa”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.
Com informações da CNN Brasil.
Foto: Agência Brasil EBC
