No total, os 12 milhões de MEI ativos representam mais de 56% dos CNPJs do país
Os 12 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos distribuídos por todo o país comemoram, nesta terça-feira (19), 15 anos da política que possibilitou o acesso a uma série de direitos e a possibilidade empreender dentro da formalidade. Esse modelo de negócio foi criado pela da lei complementar 128/2008. Atualmente, este universo de empreendedores representa mais de 56% das empresas abertas no país – em mais de 400 atividades permitidas – e são responsáveis pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.
De acordo com levantamento produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o simples ato de retirar o negócio da informalidade, por meio da figura do MEI, já possibilita um ganho de até 25% para os empreendedores. Além disso, a lei garante o acesso a diversos benefícios, como: registro de um CNPJ, possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público, ter acesso a produtos e serviços bancários, além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).
Avanços
Como política pública, o MEI precisa ser constantemente revisto. Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma proposta que prevê mudanças no valor atual do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano, o que permitiria uma transição mais suave da categoria de MEI para a da microempresa, reduzindo riscos administrativos. Além disso, outro ponto está em discussão: a possibilidade de contratar dois funcionários – atualmente, só é permitido ao MEI um único empregado.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
