Emenda constitucional será promulgada na próxima semana
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo, nesta sexta-feira (15/12). Como o projeto não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a referida emenda constitucional na próxima semana.
A emenda manteve incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais seja igualado aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, foi mantido o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Fonte: Agência Brasil EBC
