A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 71,6 a R$ 76,6. Para o MEI Caminhoneiro, a cobrança é diferenciada
O reajuste do salário-mínimo do brasileiro também gerou aumento da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Dependendo do segmento, os novos valores podem variar entre R$ 71,60 a R$ 76,60, já a partir do recolhimento feito em fevereiro de 2024 referente à janeiro. Alguns exemplos:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60)
- Serviços (R$75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
A justificativa para mais esse impacto tributário é que no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual que hoje é de R$ 81 mil.
Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios MEI formalizados, o que representa em torno de 60% de todas as empresas do país. Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias.
Foto: Agência Sebrae de Notícias.
