Setor Lojistas defende a continuidade da modalidade de pagamento em seu formato atual, sem a necessidade de regulamentação quanto ao limite máximo de parcelas
Onze entidades vinculadas aos setores de varejo e serviços unem forças em um movimento, intitulado Parcelo Sim, que será lançado nesta terça-feira, 21/12. O objetivo é advogar pelo parcelamento de compras no cartão de crédito, isento de encargos financeiros. O movimento, declaradamente apartidário, planeja empreender ações de comunicação e mobilizar assinaturas em apoio a essa iniciativa.
Embora reivindique sua natureza apartidária, o movimento pretende sensibilizar as autoridades do Executivo e Legislativo, buscando evitar o que caracteriza como “vilipêndio” perpetrado pelos grandes bancos contra os lojistas e consumidores, conforme comunicado à imprensa.
O setor de varejo e serviços sustenta a continuidade do parcelamento sem juros em seu formato atual, sem a necessidade de regulamentação quanto ao limite máximo de parcelas. Em contrapartida, os grandes bancos argumentam que é essencial impor limites a esse mecanismo para reduzir as taxas de juros no crédito rotativo, no qual se incluem clientes que não quitam a fatura do cartão.
A dívida de juros rotativos acontece quando se paga apenas uma fração do valor total da fatura do cartão de crédito. Essas taxas, porém, costumam ser mais elevadas do que as comuns em empréstimos pessoais ou financiamentos.
O CEO do Itaú, Milton Maluhy, declarou que o parcelamento sem juros “tende a ser um fator significativo no aumento da inadimplência a médio prazo”.
“Antes de recorrer ao crédito rotativo do cartão, os clientes passam pelo parcelamento sem juros. Essa modalidade proporciona uma sensação de maior poder de compra, levando uma parcela significativa da população a ingressar nas taxas do crédito rotativo”, explicou.
“Defendemos um ecossistema equilibrado, buscando uma redução estrutural das taxas no crédito rotativo. É crucial analisar o cenário de maneira abrangente, pois as instituições financeiras ficam com o ônus do parcelado sem juros”, afirmou Maluhy Filho. No entanto, o CEO do Itaú negou a defesa do fim do parcelamento “sem juros”. Ele argumentou que o modelo de parcelamento já incorpora os juros no preço do produto, pois os lojistas antecipam recursos para cobrir o capital de giro, incluindo as despesas financeiras na mercadoria.
O embate entre as duas perspectivas se intensificou diante das iniciativas do governo, do setor financeiro e do Banco Central para conter as taxas de juros no crédito rotativo, que atualmente superam os 400% em termos anualizados. A proposta do BC de limitar o parcelamento a 12 vezes foi considerada inadequada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e vista como prejudicial à concorrência por fintechs, maquininhas independentes e setor varejista.
O movimento baseia-se em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), indicando que 90% dos varejistas adotam o parcelamento sem juros. Além disso, uma pesquisa do Datafolha revela que 75% dos brasileiros utilizam essa modalidade de pagamento. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, destaca que o Movimento ‘Parcelo Sim!’ é proativo, unindo mais de 10 entidades, com o objetivo de informar a população sobre as possíveis consequências negativas de alterações nesse produto, amplamente preferido pelos consumidores.
Conforme destacado pelo presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o parcelamento sem juros é uma ferramenta de crédito crucial tanto para os consumidores quanto para os comerciantes. Ele ressalta o compromisso conjunto na defesa dessa modalidade, incentivando a mobilização da população para participar do abaixo-assinado em preservação desse direito, assegurando que nenhuma mudança será realizada no parcelado.
Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Proteste, argumenta que os bancos buscam recuperar vantagens competitivas frente às fintechs ao defenderem a limitação do parcelamento. No entanto, ele lembra que o Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem uma obrigação constitucional de proteger os consumidores, considerados os agentes mais vulneráveis do mercado. Lian destaca que esses consumidores, que invariavelmente acabam arcando com os custos, frequentemente não são ouvidos nem considerados de maneira suficiente.
Portanto, o embate sobre o parcelamento sem juros revela um cenário complexo, com o setor de varejo e serviços defendendo sua manutenção, respaldado por movimentos como o “Parcelo Sim!”, que conta com o apoio de diversas entidades representativas. Enquanto isso, grandes bancos argumentam a favor de limitações para mitigar os juros no crédito rotativo. O desfecho dessa discussão não apenas moldará o cenário econômico, mas também definirá o equilíbrio entre as necessidades dos consumidores, a competitividade do mercado e as políticas regulatórias em vigor. Nesse contexto, a voz coletiva das entidades envolvidas e a participação consciente da população tornam-se elementos fundamentais na busca por soluções equitativas que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.
Fonte: Exame/FCDLESP
