Governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) pretende derrubar benefício fiscal em vigor desde 1993; Caso a medida prospere, comer fora de casa pode ficar até 7% mais caro já em janeiro de 2025
Com apoio do SinHoRes Nordeste Paulista (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) – que representa oficialmente cerca de 20 mil empresas do setor nas regiões de Ribeirão Preto, Franca e Barretos – a FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) corre contra o tempo para articular, junto ao Governo de SP, a manutenção do regime especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde 1993.
E a FHORESP alerta: Caso o benefício não seja mantido, há risco de o setor passar dos atuais 3,2% para 12% de taxação, ou seja, um aumento de 300% que vai impactar diretamente mais de 500 mil empresas ativas e um total de 1,4 milhão de empregos, entre formais e informais.
Efeito imediato
O reflexo sobre a taxação será instantâneo e de efeito “catastrófico”, de acordo com Edson Pinto, diretor executivo da FHORESP, a começar pela redução de investimentos, pelo aumento da informalidade, pela queda na geração de postos de trabalho, além de inevitável aumento de preços para o consumidor final. “Comer fora de casa ficará mais caro! Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior”, diz.
O regime especial de tributação foi concedido ao setor em 1993, ainda na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, e teve sua renovação assegurada desde então, ano a ano. A validade do decreto que concede o benefício expira em 31 de dezembro de 2024. Sem a continuidade do regime especial, o Estado de São Paulo terá a maior taxação de ICMS do Brasil no setor de Alimentação Fora do Lar. “O Governo de SP quer acabar com uma ajuda que nos é concedida há 31 anos. Isso é um desaforo, além de um risco para o segmento que mais gerou empregos em São Paulo, em 2023. Muitas empresas, além de repassarem o prejuízo para o cardápio, podem passar a demitir e até fechar as portas”, lamenta Edson Pinto.
Tarcísio foge do assunto
Procurado formalmente pela FHORESP, via ofício, para tratar do tema, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) disse que não vai receber a entidade. Em paralelo, interlocutores mandaram recado à Federação dando conta de que o aumento na arrecadação já está até mesmo previsto na Lei Orçamentária enviada, recentemente, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O diretor executivo da FHORESP destaca que a omissão do Estado resultará em “efeitos negativos sem precedentes à economia”, ao passo em que considera “grave e radical” a falta de diálogo por parte do chefe do executivo paulista face ao assunto. “O fato de o governador (Tarcísio) se recusar a nos receber e a dialogar com um setor do nosso tamanho, demonstra, por parte dele, radicalidade e desconhecimento da nossa importância. Isso é preocupante e grave”.
Outro setor que também defende a manutenção do regime especial de ICMS, em São Paulo, é o representado pela Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e pela Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc). Este é responsável pela emissão de tíquetes-refeição e pelo abastecimento de merenda escolar e da alimentação oferecida em postos de saúde e presídios. Caso o benefício fiscal de fato seja extinto no Estado de SP, contratos desta natureza deverão sofrer incremento custando ainda mais às empresas e aos cofres públicos contratantes. “A FHORESP vai insistir até o fim deste ano na sensibilização do governo paulista para soluções que assegurem o acesso do cidadão à alimentação de qualidade com preços competitivos e, assim, evitar um desastre na economia do setor”, completa Edson Pinto.
Segundo Rubens Antônio dos Santos, presidente do SinHoRes Nordeste Paulista, “O setor de Hotéis, Restaurantes e Bares é um dos principais da nossa economia e está conectado à diversos outros segmentos da Cadeia Produtiva Local/Regional. Aumentar a alíquota de ICMS em 300% é completamente inapropriado, ainda mais em um momento tão adverso. Perderão os empreendedores, colaboradores, consumidores, as cidades e todo o Estado de São Paulo. Apoiamos o posicionamento da FHORESP e vamos fortalecer essa luta junto à nossa base de representação”, finaliza.
Da Redação.
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